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Classificação Fiscal

  • A classificação fiscal é o ato de classificar mercadorias de acordo com o seu respectivo código seguindo critérios preestabelecidos pelo governo do país.

  • Definir corretamente a classificação fiscal é essencial, afinal, é ela que irá determinar as alíquotas de impostos a serem pagos, além do tratamento administrativo que deve ser dado aos produtos.

  • Outro papel importante da classificação fiscal é o auxílio do controle estatístico do governo sobre a produção do país.

  • A importância da classificação fiscal gira em torno do fato de que ela auxilia na padronização dos produtos e na organização das operações.

É a partir da classificação fiscal que é possível determinar alíquotas como:

  1. Imposto de Importação (II);
  2. Programas de Integração Social (PIS);
  3. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  4. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  5. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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